# Registro público: TRE-AL — 06000804920216020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751087/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc8f22c507aa288aafa9f5af3b2595e358702abfcd8996127e47d4b8ba6a294a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-12** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-05T09:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-11-05T11:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-11-10T11:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-11-10T11:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-11-10T11:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-11-10T18:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-11-12T02:21:59.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-11-12T02:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-11-17T02:36:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-03-16T10:14:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-11-05T09:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-11-09T17:43:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-03-16T10:15:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-03-16T10:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234820226260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731381/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-PE — 06000231420206170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751917/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000094620246130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SP — 06000233320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MG — 06000095120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-PR — 06000350820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000233220226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 285ª Zona Eleitoral - São Romão