# Registro público: TRT8 — 00000401120235080104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BREVES
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751091/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0219518cb3ca55c4fd1e614b54f4f0d9f2605916bd0764ef358346390b649216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-22** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-03-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-13** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-11T11:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-13T08:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2023-02-14T13:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-06T17:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T10:52:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-09T15:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T17:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T17:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-11T01:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-11T01:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-11T01:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-11T01:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-13T10:35:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-13T10:35:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-16T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-16T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-17T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2023-07-17T14:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2023-07-17T14:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2023-02-13T14:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2023-03-09T17:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-13T10:35:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-03-22T18:01:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-03-22T18:01:51.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-07-13T11:51:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-07-17T13:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-17T14:00:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-07-17T17:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009069420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT17 — 00001843720265170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009041720105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002555020185130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001768920215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00004208120135220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT4 — 00009027120135040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT6 — 00000802120155060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA