# Registro público: TRT9 — 00000213320265090666

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d34c462bf1af6c0af219935c6a9d16bcb986bf1a5dae98f0d900ce208057bbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração | Salário por Equiparação/Isonomia | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T22:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-26T14:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T15:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T15:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T16:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T03:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-27T03:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T03:56:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-27T03:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T10:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T08:58:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-04T12:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T11:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T13:46:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-06T16:40:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-12T19:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T11:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-23T13:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-23T16:26:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-23T16:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-23T17:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-23T17:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-25T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-25T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-25T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-25T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-09T13:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-10T12:51:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-06-19T11:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-06-25T14:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-06-30T16:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-03T23:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-04T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-04T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-05T07:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-05T07:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-05T07:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-05T07:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-07T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003519020105020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13928, 13939, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TST — 00008456620135030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745225/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13839, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00001492220105020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13928, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00005064820105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13939, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00003524220105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13939, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00006674520135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002616820105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001849320115010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro