# Registro público: TJSE — 00016197720138250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b86bf41262bb289bc0af515826285da7ab134b95727c8bc083717d5be0d0c258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-27
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-28** —  (TPU )
> **2015-10-22** —  (TPU )
> **2015-10-21** —  (TPU )
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** —  (TPU )
> **2015-09-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T09:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-26T08:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-20T10:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-28T08:34:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T10:42:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T07:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T08:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T08:40:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T07:19:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T09:31:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T10:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T12:19:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T11:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T07:43:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T09:44:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T12:52:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T11:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T10:20:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T11:48:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T11:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T12:24:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T11:22:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-13T12:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T15:49:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T09:49:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T03:06:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T12:41:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T12:35:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-17T08:37:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T09:08:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T09:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T10:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T10:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-28T07:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-19T11:49:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-16T07:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T16:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-25T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T12:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T10:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-02 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004533920158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754728/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00009199620168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754241/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00020195720148250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753303/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) — Afinidade temática entre títulos