# Registro público: TJSC — 09015808520148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751156/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04ba0c131536f16ede0191659a11977d529f11864b5c59bfd4c82d8dd848205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-04T14:13:09.000Z —  (TPU )
- 2015-08-18T12:07:07.000Z —  (TPU )
- 2015-06-29T21:32:02.000Z —  (TPU )
- 2015-06-18T15:23:53.000Z —  (TPU )
- 2014-08-29T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-06-23T13:53:50.000Z —  (TPU )
- 2014-05-07T13:42:37.000Z —  (TPU )
- 2014-05-06T18:16:52.000Z —  (TPU )
- 2014-05-06T18:16:51.000Z —  (TPU )
- 2020-01-30T17:28:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T16:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T16:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-06T13:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-12T08:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T17:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T17:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T17:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-02T17:45:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-06-26T23:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T00:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-18T07:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-08T23:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-24T13:19:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-18T12:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-18T12:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-18T16:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T15:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00002495720128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095266020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09010711920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00094650520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093196620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA