# Registro público: TJPI — 00000426020008180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5592410c888677f1368489cb04a2ca87fb8f39c3213fb9b2de0a93fca3aa1f0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-24T11:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-28T09:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-12T12:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-04T12:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-19T18:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-08T10:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-08T12:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-09T08:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-09T09:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-19T10:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-14T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T09:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-09T13:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-13T13:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-17T12:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-17T12:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T12:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T12:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T12:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T13:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-27T13:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-28T11:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T14:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-09T08:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-14T08:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T10:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-08T08:15:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2020-01-28T18:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T06:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-12T05:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T00:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T00:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-05-12T13:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-04-11T13:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2014-06-04T11:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-13T13:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2015-08-19T10:42:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2015-10-27T18:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00057764920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056261019968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681127/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00002990920128140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
- [TJRN — 00057747920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPI — 00001700320118180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001695819968180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 4ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJTO — 00096173020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00096329620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas