# Registro público: TJAC — 00150032320028010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751185/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9a9d2c10c24455b08d30048aeafe4b565d289f0b5c3e8615b84305fa5a7182

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70034776120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000275520218173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJES — 00001394720148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJRO — 70066993720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 7ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001394320048080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669898/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001395720198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJRO — 70040685720158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000275920198172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666877/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ