# Registro público: TRE-RO — 06001544420206220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751211/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee2643c845f35e09dbd7c68d697a7402aaa5d279aa26417b203adab29aa22814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T09:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-13T11:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T18:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-14T18:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-29T17:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-30T12:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T09:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T15:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T10:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-14T10:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-14T10:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-18T07:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-27T17:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T13:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T13:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T13:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T13:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T13:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T20:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-06T02:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-08T02:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-10T02:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-10T02:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-20T17:35:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-13T09:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-14T09:24:30.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
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- 2020-12-02T11:57:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2021-04-29T16:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-20T17:36:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-20T17:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06001256920246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627164/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001821720206180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368825/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-SE — 06001164420236250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544016/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12635, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002497120246170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325803/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06001071020246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926299/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PE — 06000551120246170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922582/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000699520246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338841/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-AC — 06001895320246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899798/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Vice-Presidente