# Registro público: TJPI — 00000431420148180116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751213/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e34fa90941233ed51640f1643d35b489fc5465364aaa2f00c96d5316d8378daf

## Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-02-06T10:34:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2024-03-01T12:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.