# Registro público: TRF2 — 00016900820194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bab312375cc3b18659004cd4842dd71257cbb77862a37005063332b9cbc97d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-16** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-08-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Invalidez Permanente | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T12:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-08-21T10:12:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-16T14:09:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10255](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10255)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00016900820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879402/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10255, 10296, 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00143566620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905924/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10255, 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 02
- [TRF6 — 00002681820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160044/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10255, 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 04
- [TRF2 — 00028437620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10296, 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE 19
- [TJPI — 00001909220108180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRF5 — 00379701120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035965/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003300620118140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TRE-AL — 06003654420206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946598/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 0 Relatoria Presidência