# Registro público: TJBA — 00001083520138050268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751226/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751226.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c837855dbd45302a160f2036587c4e6512ca1f8e8dc5474e36227aefc573a51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-31** — Mandado (TPU 106)
> **2018-07-27** — Mandado (TPU 985)
> **2018-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2020-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2017-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2018-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2019-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}
- 2020-10-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4702", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003016620118140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00003014320118140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714115/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000278820178172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713792/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPE — 00000279520048170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711691/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPA — 00003005020158140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710858/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS
- [TJMT — 00003038720138110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710445/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJMT — 00003057520118110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705689/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPE — 00000277220208173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705159/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM