# Registro público: TRT24 — 00240426520265240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751253/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 128071fc2687f0bd05be8be67c71455405439685d0399e2084238ea5ed139769

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T17:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-02T11:21:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-02T11:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T02:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-03T02:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T12:07:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-05-06T14:53:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-05-11T12:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-28T15:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-06-29T08:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-29T10:51:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-06-29T10:51:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-08-05T09:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-12T13:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-12T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-13T02:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-13T02:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-13T02:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-13T02:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-19T15:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-27T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-27T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-08-27T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-21T17:26:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-21T17:26:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-02T11:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-02-03T11:02:11.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-04-16T11:46:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-04-16T12:08:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-06-29T10:51:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-06-30T10:21:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-06-30T10:21:53.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2026-08-12T13:26:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-08-12T13:26:27.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-08-12T13:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-08-12T13:26:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001786120255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00000754020265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00000943220255100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT14 — 00000838220245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000986220265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00240417720255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT20 — 00001311020245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00000280220115030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis