# Registro público: TRT23 — 00000364420245230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751267/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35b99d5ecdbcea759ed9ec27ac6f58c7695b888310b26a7281c2f80869bfd793

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-07-11T10:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-25T08:18:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-20T10:26:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-01T12:27:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-22T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-13T01:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-10T14:16:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-10T14:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-24T15:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-12-12T10:55:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-06-10T14:16:45.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2025-01-28T11:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-06-26T10:14:38.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2024-01-29T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-10-30T11:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-11-11T09:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-11-26T10:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-10-30T11:36:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-07-11T10:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-01-28T11:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002093820255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13782, 13785, 13875, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001559020255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13782, 13875, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT11 — 00001424420265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13782, 13875, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT23 — 00001551220245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13785, 13875, 13885
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001308920245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13785, 13875, 13885
- [TRT14 — 00001446220265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13782, 13875, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00001458120255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13782, 13875, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT11 — 00001134520255110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13785, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea