# Registro público: TRT10 — 00000545920195100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dda5492ab7ea371ba952eeef242841734eceb834f8382deca76e5c866b882c3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-17** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-07** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licitude/Ilicitude | Sucessão de Empregadores | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T18:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-31T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T00:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-01T00:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-09T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T13:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T12:10:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-26T12:14:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-21T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T14:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T14:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T14:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T14:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T16:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T09:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-05T09:21:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-05T14:05:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-07T16:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-08T14:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-08-08T15:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T16:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-08-26T14:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T10:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-05T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-13T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-16T15:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-17T21:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T13:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T14:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T14:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T14:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751273.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000638620205050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT24 — 00241501220185240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00001077820215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT20 — 00001315820205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000702220195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00000281920195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000102920215050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005259020135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo