# Registro público: TJAL — 07006415620158020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99e58db6f1ac4cb2a33d20c8d62f9c71056fba6898219d08d6086e2ce99d9062

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-19** —  (TPU )
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-18** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-18** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-27T20:41:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-24T13:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-24T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-23T16:51:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-07-17T05:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-04T15:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-04T12:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-24T11:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-23T22:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-13T09:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-31T15:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-08-16T10:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T18:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-12T12:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-08T10:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T12:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-07-27T18:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T11:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-01-05T21:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-05T21:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T15:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-10T15:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-18T00:25:25.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-08-18T00:21:46.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-27T10:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-24T13:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-08T14:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-08T09:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T10:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-03T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-03T13:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-27T12:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-12T11:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-27T11:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-05T08:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-15T20:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-04T01:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T13:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-05T21:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T19:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00069644020088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000501620158080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA - PIUMA
- [TJAL — 07013643620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07010222520198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07010052820158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000186720118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL