# Registro público: TRE-SP — 06000066320226260095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751294/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51978efe30bacae4c8097c1434879299efa0ed7125929f302bc38284cf2d1fda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-26T13:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14803", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"}}
- 2022-05-26T13:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14803", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"}}
- 2022-06-20T16:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14803", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"}}
- 2022-05-26T13:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14803", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"}}
- 2022-06-20T15:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14803", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"}}
- 2022-06-22T16:02:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14803", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"}}
- 2022-06-22T16:27:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14803", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"}}
- 2022-06-22T16:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14803", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000372420226160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903860/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PA — 00000635820166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903151/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003203420236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903852/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000108820236130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903783/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-BA — 06000461220246050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903357/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000242420256260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903332/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-MS — 06000952520236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903331/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000375320216160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903257/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ / 174 ª zona eleitoral-Curitiba