# Registro público: TJMS — 00000663320018120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
- **Classe:** Despejo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751326/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5729188280cee3945c916bca224bb0718591e41dcb0af424bab697b904400e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-01-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-01-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-10-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-28T17:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-13T17:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-01-09T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2002-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-11-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-01-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-09-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-07-20T02:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-12T15:12:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2001-01-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2001-01-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-01-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2001-01-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-02-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-02-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-02-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2001-02-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-03-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-03-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-04-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-04-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-04-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2001-05-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-06-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-06-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2001-07-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001927420178100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742636/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJRN — 00062924420078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00005952820128150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736580/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRO — 70019052220168220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / VARA ÚNICA
- [TJSE — 00170455120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731216/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00178457920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726271/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000278920188172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719625/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPE — 00000277820268172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA