# Registro público: TRE-RS — 00000308520186210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 627736e45730eb6dfdf73c94a5dc4a450f940df9ad903e724991f14a968e3e6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T17:13:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T17:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T17:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T14:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T14:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T14:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-04T15:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001218520176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553111/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000282820246010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763155/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-SC — 00000857120176240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375053/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001149320176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514652/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000429620166240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879891/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000188220166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173762/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000380220246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 00001552820176130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750911/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166ª Zona Eleitoral - Manga