# Registro público: TJSC — 09019531420178240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751354/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751354.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c72744a45adaeb41efbb2ca543e2b8b2628f090b0e0b5b5c4f29f0b52b5771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Cálculo (TPU 16)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T14:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T14:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T20:13:28.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-10-16T13:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T14:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T12:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T17:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-08T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-10-08T15:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T15:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T06:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T06:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T04:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T19:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-14T14:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T13:22:33.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-08-14T13:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-12T13:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-12T13:36:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-12T13:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-08T13:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T10:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T10:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T10:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T10:38:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-29T12:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-29T12:32:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-03-19T18:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-26T12:50:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-02-26T12:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T20:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T21:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-28T17:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-05T18:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-29T10:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-29T10:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00003198720108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 0 Relatoria Jurista 1
- [TJSC — 00066617720108240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TJSC — 00061152220108240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 0 Relatoria Presidência
- [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 4ª Vara Cível
- [TJAM — 10083972920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397095/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA