# Registro público: TJSC — 09019275520138240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d48d42735f7f00d28427e3df19b6c768f7d490aaa56d5af730fe7746be6291

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** —  (TPU )
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** —  (TPU )
> **2020-05-22** —  (TPU )
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-20** —  (TPU )
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T20:05:30.000Z —  (TPU )
- 2020-05-29T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-05-22T17:26:24.000Z —  (TPU )
- 2020-05-20T14:22:30.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T15:21:04.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T15:21:02.000Z —  (TPU )
- 2019-02-27T14:27:45.000Z —  (TPU )
- 2018-12-13T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-12-06T18:31:56.000Z —  (TPU )
- 2017-10-25T18:27:48.000Z —  (TPU )
- 2017-03-03T12:50:22.000Z —  (TPU )
- 2014-03-28T15:33:00.000Z —  (TPU )
- 2013-12-10T00:51:55.000Z —  (TPU )
- 2013-12-10T00:51:51.000Z —  (TPU )
- 2020-06-03T03:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T15:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T15:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-20T14:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T14:23:13.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-14T15:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-14T15:51:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-14T15:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-28T05:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T03:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T03:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T10:10:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-13T17:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T17:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-12T23:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T01:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T00:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T21:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T21:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-27T14:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-14T22:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-04T20:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-24T18:00:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-31 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09015522020148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09015808520148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09019628320118240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos