# Registro público: TJSC — 09015522020148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da1b86da70d2be7d8793f69645d6049c53b1331d29940e332810976746f41917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Desistência (TPU 463)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** —  (TPU )
> **2020-05-14** —  (TPU )
> **2020-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T14:45:04.000Z —  (TPU )
- 2020-05-14T14:45:03.000Z —  (TPU )
- 2019-02-28T15:39:07.000Z —  (TPU )
- 2014-08-28T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-06-23T13:01:23.000Z —  (TPU )
- 2014-05-07T13:00:05.000Z —  (TPU )
- 2014-05-06T18:15:02.000Z —  (TPU )
- 2014-05-06T18:15:01.000Z —  (TPU )
- 2020-07-23T22:17:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-23T22:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T22:16:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-06T04:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T01:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T12:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T12:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T12:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T12:21:53.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-03-28T21:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T20:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T01:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T02:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T11:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T11:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-12T01:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T23:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T22:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-28T15:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T16:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T16:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-11T12:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09019275520138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJCE — 01965405920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 09015808520148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09019628320118240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000168719858160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA