# Registro público: TRE-MT — 06000342620206110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751400/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751400.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c39121a9794dd7a5ae2828437656ffab58af4c6817e6bf149dbbc30a8637d48e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T17:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T17:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-21T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-25T18:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T10:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T15:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-28T17:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-28T17:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-24T08:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-25T10:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-05T00:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-05T00:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-05T03:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-05T03:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-05T03:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-05T03:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-05T03:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-05T03:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-07T08:38:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-18T17:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T13:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T15:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-28T17:48:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-06-25T12:28:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-25T12:28:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-07T08:36:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-07-07T08:36:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-07T08:38:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-07T08:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-07 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000355620206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753454/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000349420246110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750172/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000354120206110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748456/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL