# Registro público: TJRJ — 02191201320188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751405/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc71c5747c7c99d9900cf03cedad18d9726790fd783f9dc60b0fdb51aa192200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T18:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-09-17T18:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-18T18:13:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-06-03T14:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-14T13:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-29T16:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-16T11:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T20:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-09T10:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-14T17:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T12:51:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-27T13:07:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-19T16:09:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-19T16:09:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-20T11:46:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-03T14:14:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-05T14:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T14:08:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-29T16:23:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-04T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T17:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T16:37:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-31T11:45:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-14T03:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-15T17:07:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-16T17:07:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-09T14:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-09T14:41:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-09T14:41:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-04T16:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T16:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006395620198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPB — 00006366920178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Água Branca
- [TJES — 00001519520208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997129/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPB — 00006434020198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJAP — 00030166120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00029542120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJPR — 00000150820218160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993742/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00029107220198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN