# Registro público: TJAC — 00309504920048010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível de Rio Branco
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751422/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** def7bcd59f11ee43e679b4ebfcc70a78f38b32d2271c6fb08bf095d21a3ae34d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habitação

## Movimentações processuais (fonte)


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06075533120148040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637780/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 50099942920218130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550371/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00058787120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471936/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAP — 00019721720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243719/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000079520058160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001477420098180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [STJ — 00003314120128171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127867/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001373020098180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Rio Branco / VARA ÚNICA DE GUADALUPE