# Registro público: TRT17 — 00000111820235170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Posto Avançado de Afonso Cláudio
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175144/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb5357c0560561f5b9a04285574fad122b1083f52ae1cb93d3e07d375e08e14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T09:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-01-23T16:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-01-24T18:40:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-01-24T18:40:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-01-24T18:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-01-24T18:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-01-24T18:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-01-26T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-26T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-02-08T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-08T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-02-08T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-02-08T16:43:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-02-08T16:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-01-24T18:40:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-01-26T17:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-02-08T18:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}
- 2023-02-13T22:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82114", "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00009643020175110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009271620145060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845272/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00001741020215100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845237/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT6 — 00000829520225060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845136/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT13 — 00002628420225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845099/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000661420235090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845041/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT23 — 00001636920235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844603/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT7 — 00000050620225070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844553/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Afonso Cláudio / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza