# Registro público: TST — 00009198020155120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de83e4afb9958b9b4607079e7f926aa03e74737a3abcb627928f4b39d37b8a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2017-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-12-07** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-01T23:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-09-08T11:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-12T07:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T12:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-15T14:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T17:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T13:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-09-16T13:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-12-02T18:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-12-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-12-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-22T07:13:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-09-06T20:44:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-09-13T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T11:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T07:13:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00112291120155010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691500/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13863, 8829
- [TRT2 — 00001537120105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004704620125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 00010331920155120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1777346/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13863, 8829
- [TST — 00008946720155120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737633/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13863, 8829
- [STJ — 00003836320158260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668012/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRT1 — 00025021520125010461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí
- [TJDFT — 00166128220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653075/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA