# Registro público: TRT19 — 00000611620165190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751446/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a213dee5ade4c52a1b645d0d873ae124759593c8b481dc0511b2fc718c71f2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-14** — Desistência (TPU 463)
> **2016-03-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-03-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-03-07** — Mandado (TPU 106)
> **2016-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-17** — Mandado (TPU 985)
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-17** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T10:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-19T10:47:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-19T15:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-17T10:54:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-17T16:40:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-17T16:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-19T00:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-19T00:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-27T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-07T20:59:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-14T12:36:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-14T12:36:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-15T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-17T16:45:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-14T12:36:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-15T09:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009135820105040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774470/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT12 — 00000344620175120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT4 — 00002724520115040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764263/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT19 — 00001330620165190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000629820165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT19 — 00000612820165190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00000355220185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240396520195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707829/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE COXIM