# Registro público: TJBA — 05014170720168050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751453/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751453.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0321f41380a9424f2fc7a81f0e8bae027df8e92960bc33eee4babc63d1d78d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003266919948110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941558/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPE — 00000294720208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940804/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000291220208172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940641/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPE — 00000293120228172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940182/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPA — 00003221919968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939459/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMT — 00003283720178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937831/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPI — 00001822120138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJBA — 80001646520158050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES