# Registro público: TJAL — 07015791220198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751457/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46b2bede626a753554efabee47669c1ed96f8632b9847b32be72e9c469adf1f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-26T09:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-08-25T10:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T13:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-24T09:42:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-04T11:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-28T01:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-01-01T09:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-28T08:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-21T10:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-30T16:20:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-07-01T10:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T20:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-19T12:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-19T09:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-19T09:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-03T10:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-10-15T12:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-15T12:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T12:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-09-14T14:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-14T11:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-09-14T10:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T14:44:15.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-08-26T14:42:58.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-08-26T10:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-26T08:40:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-07-06T16:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-06T12:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-24T12:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-24T12:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T21:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-18T10:44:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-12-18T10:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T22:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T22:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-01-13T10:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-13T10:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751457.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00200779020108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00876003820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702233/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00204935820108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00206448720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 07013358320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07013643620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07010222520198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000186720118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA