# Registro público: TRE-SE — 06001426820246250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751468/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00f872cf8e768aaf5edb4e2a8fb822f2fdbf107bce2a217417540d48272da544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-25
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-10** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-25T17:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-26T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-23T12:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T13:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-26T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-31T14:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-31T14:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-01T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-06T03:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-06T03:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-06T03:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-23T12:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-10T12:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T12:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T12:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-11T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-11T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T18:15:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T17:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-31T14:09:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2024-07-31T14:09:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-10T10:46:20.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T10:46:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T18:15:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T18:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000738420236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731484/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-RN — 06000369720246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752600/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000234220246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731359/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-GO — 06000294120266090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730657/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000297920246090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730570/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 06000297720246090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730510/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-PR — 06000347020246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730480/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-PR — 06000351920256160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730385/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares