# Registro público: TJRJ — 01948312120158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751470/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c7baba8fb95b8425c244ff79bb4d522975b70a942e0a84f555e2744d16e5d0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-03** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-27T15:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-05-27T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-28T14:40:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-12-09T16:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-31T19:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-07T09:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-02T17:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-28T13:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-02T14:34:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-02T16:46:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-17T10:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-11T13:30:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-11T15:11:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-01T12:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T19:19:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-07T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-25T10:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T13:18:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-28T16:43:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-24T15:10:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-27T17:05:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-11T15:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-31T18:13:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-01T12:15:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-03T09:51:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-07-04T13:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T10:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T17:15:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-10-14T11:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T13:07:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-25T13:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-27T11:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030166120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00029542120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001256920178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJMT — 00002118920168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJSP — 00011071120188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRR — 08006735520238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08004154520238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL