# Registro público: TJSE — 00012923020168250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751529/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8420aa6c75d5b93aa3a0676ebc853ca71ece450c1f8e26bdcfebb6ac6621172e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2017-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-23** —  (TPU )
> **2017-03-23** —  (TPU )
> **2017-03-23** —  (TPU )
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** —  (TPU )
> **2017-03-21** —  (TPU )
> **2017-03-21** —  (TPU )
> **2017-03-16** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-27T14:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-15T08:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T10:35:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-10-13T13:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-11T18:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-04T09:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-03-23T12:59:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T12:59:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T12:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T09:30:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T09:26:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T09:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T10:51:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T08:38:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T11:06:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T09:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-28T09:14:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-21T09:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-16T12:54:26.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-03-14T10:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-10T08:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T12:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T10:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-06T09:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-06T09:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-26T13:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T13:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00070155520178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00049293920128070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO
- [TJDFT — 00026511220148070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE S?O SEBASTI?O
- [TJSE — 00006058620168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046368/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00004810420148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046354/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00004978820188250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754915/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9163
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJPI — 00001738220138180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRO — 00018717220118220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA GENÉRICA