# Registro público: TJPE — 00000032420208171450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74a38104aadbab82cfcae97fcb6b5b11f53298314c16f83dbccc316e59d3cb32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T16:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-08T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-07T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-18T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-23T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-10T10:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-25T08:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-11-25T08:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-07T08:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T14:46:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2020-01-13T11:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-14T08:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-14T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-31T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T10:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-24T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-27T14:38:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2022-02-09T10:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-16T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T14:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-18T18:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00082849820118260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJSP — 00027088520198260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [STJ — 00003903520208010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00010652720178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJPE — 00000279820198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728040/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000280320198171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726680/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJES — 00001415620228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723731/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA - IBATIBA