# Registro público: TRE-TO — 06000874820246270019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751551/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd217ab59f89ea046ea1b77d60346e6c1aa238537af43527e2ccccd5bd5e2df8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-17T16:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-01T17:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T17:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T17:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-19T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-25T03:01:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-07-25T16:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T18:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T18:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T18:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-20T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-20T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-24T03:02:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-24T03:02:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-24T03:02:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-24T03:02:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-24T03:02:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-24T03:02:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-09-04T17:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-17T16:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-18T17:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-25T16:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-01T14:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-19T18:20:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-08-19T18:20:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-08-19T19:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-09-04T17:58:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2024-09-04T17:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000747720206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781005/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TSE — 06001982420216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099256/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000236720246260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780970/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
- [TRE-SP — 06000236320246260343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780735/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-BA — 06000447020246050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780691/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355320256160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780071/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RJ — 06000753020246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779867/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-GO — 06000307020246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779820/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA