# Registro público: TRT4 — 00002692820155040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751553/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d09b74899383687cdbeb48810d278161677ea9c79c05d2ed1dc42d38c1be5023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-17T16:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-22T15:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T18:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T01:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-30T01:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-30T01:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-30T01:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-30T09:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-16T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-16T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-16T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-17T09:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-18T11:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T11:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-19T01:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-19T01:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-19T01:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-19T01:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-19T01:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-24T09:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-25T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2022-01-25T14:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2022-01-25T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000359620265090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT21 — 00001174420155210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00001049520245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00002648320125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT14 — 00000712420245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00002730820125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT20 — 00001311020245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00001127520105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos