# Registro público: STJ — 00001200419958160097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751588/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5940a93e86cf7f6b565fdf04b082b8c42dfe762c95eadba547f40c46edc22828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T15:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-04-11T16:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-05T17:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-08T08:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-05-08T09:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-22T15:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-05T17:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-11T12:00:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-05-12T05:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-05T13:53:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-05T13:53:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-11T19:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000134419958160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847432/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000138220258160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847377/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000140319978160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70061528220168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00026321219988030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840248/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [STJ — 00004000819988240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4980
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00072291619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 16ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00072098320088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837562/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA CÍVEL