# Registro público: TRE-RJ — 06000175420226190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd1e28f3d8ab35085d8202f3b6b6afb044a0d032919acb880e1e23d1264a79be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T21:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-09T17:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-13T10:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-04-01T21:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-25T17:29:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-25T17:31:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-25T17:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003448120206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688783/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003428020246090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688412/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003473820206260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687180/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06000827620246020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685686/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RN — 06002884120206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673809/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000367620246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652298/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06000428320246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650652/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06003231920246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038888/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 22 ª ZONA ELEITORAL