# Registro público: TJRJ — 02100854420098190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751615/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc061fc5328f651916c78e79a9abe2522fd9eb17efe2091c0e7d8d09fd0c0435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-17
- **Último ato com data válida:** 2012-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-17** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-17T16:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-08-17T18:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-14T12:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-17T16:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-10T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-09-02T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-06-06T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-07-27T11:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-21T12:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-13T15:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-11-10T08:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-18T18:41:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-09T11:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-13T16:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-04T13:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-13T17:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-10T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-08-12T17:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-02T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-09-13T11:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-10T09:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-14T15:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-29T15:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-06T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-06-09T14:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-14T15:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-03T16:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-09T17:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-31T16:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-11T14:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-17T15:48:04.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2012-11-10T12:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005869020178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPE — 00000275920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPB — 00005861520188150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Remígio
- [TJAP — 00024513220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001397520238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJPB — 00005872820208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00263972320148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE