# Registro público: TRE-AC — 06000123120206010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Presidente
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751646/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e701a877893a5f03eb487a9a45d37e76010b21ecbb7a7f2ca3651051574bbb0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Designação de Juiz Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T10:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-01-30T11:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-02-04T12:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-01-30T11:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-02-03T12:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-03T13:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-02-03T13:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-02-05T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-02-05T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-02-05T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-02-11T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-02-11T08:19:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-02-17T12:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-01-30T11:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-01-31T08:33:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-01-31T09:12:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-01-31T09:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-02-04T08:19:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-02-04T08:19:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-04-07T10:53:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2020-04-07T10:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002392320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841824/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06002893520246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485672/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06001962320216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832834/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06001815420216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810226/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06002431220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290040/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / GABINETE CGE
- [TRE-RO — 06001235920226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510657/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06001377720216220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510036/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06001328420236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509206/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA