# Registro público: TJPE — 00000093220158171280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751666/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63835bc227ea49c1b5959db99e622951b394bb2db3db4b5a1e37a71444521737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição | Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T09:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-08T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-28T08:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-30T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-24T08:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-12T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-15T11:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-25T09:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2020-09-25T13:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T13:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T13:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T08:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T08:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-10T08:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-20T16:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T11:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T11:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-10T11:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-11T10:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-16T11:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-05T06:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-18T17:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-05T08:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-14T12:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T14:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-10T15:01:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-03-05T06:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)
- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000292420248173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968445/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10447
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJAP — 00029693420228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956584/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJMS — 00002206319988120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942608/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Vara Única
- [TJRN — 00074303720068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002052820138100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924747/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRN — 00087693520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00024365720174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889621/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPR — 00000145919798160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881773/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / LONDRINA - 4ª VARA CÍVEL