# Registro público: TRT4 — 00000604320155040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43f47acd56d0e0287c882c1170be42d6f472059a9602b1a387a6b6c87bc877d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-26T13:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T06:43:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-28T06:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-24T01:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-21T07:29:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-10-21T11:57:53.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2026-01-26T13:56:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-01-27T11:36:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-03-06T14:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004732420125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000156320145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00004497920145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13997, 14017, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT8 — 00001295120205080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00001012920265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000471520145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001583520215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ