# Registro público: TJAL — 07010222520198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be4023f0d2232b6365d619a036fe7885f607a67c012f839edf0159af7b3abbc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T11:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-15T10:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-24T11:21:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-21T10:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18T13:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-18T12:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-01T11:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T13:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-06-06T01:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-05-26T10:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-26T09:08:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-05-26T09:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-05-25T10:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-24T19:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-24T15:45:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-05-17T14:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-17T13:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T10:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T14:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T10:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-27T08:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-26T23:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T12:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-27T09:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-16T11:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-16T09:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-16T12:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-16T12:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-07T10:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-20T10:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T20:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-17T09:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-15T10:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-24T11:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00064489220128160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751852/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO
- [TJRJ — 00054318020078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00064571620078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00041035220068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07011577620158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07011106320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07009971720168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017