# Registro público: TRF2 — 00107890720164020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 20
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0475f08d25979a34e76732118dac26326d7a0c0ece9db3599c2b99c2750ae547

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2017-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-07-26** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2016-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T13:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-26T16:24:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-11-09T08:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 52531879520078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673701/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50035410220194025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672646/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPB — 00005870720158150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660238/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF2 — 50038484320214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50027002520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664323/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10337
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50544255520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647173/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003818720188150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638024/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002178220174013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Vara Única de Tabatinga