# Registro público: TRT4 — 00002669520125040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4e17bed8c69e34b95c4417ca52c6f2ecee3447d93e9f0e65b79c388b1625576

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-23** — Provisório (TPU 245)
> **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-27T15:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T13:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-29T01:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-29T01:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-23T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-13T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-13T14:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-14T07:45:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2026-07-14T07:45:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2026-07-28T00:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-21T07:51:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-21T09:04:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-07-27T15:55:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-07-28T13:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-23T09:50:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2026-07-13T13:23:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2026-07-13T14:40:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS/RAIS - Cadastramento» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «PIS/RAIS - Cadastramento» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-27 para o assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002244120105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13721, 13909, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00002730820125040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13721, 13909, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT19 — 00002031520145190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13909, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13721, 13909, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT20 — 00001276220135200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13924, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00001519020155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13924, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00003520920125020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000205420215050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13721, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Cruz das Almas