# Registro público: TJAP — 00005731220218030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751707/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d28fb804f949c1ccf129932fbd81759028905af1cc27891634851a0b300e1ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-15** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-22T10:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-09-22T12:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-09-26T15:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-09-30T08:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-11T15:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T12:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-09-22T12:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-22T16:42:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-09-26T10:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-26T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-26T15:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T08:47:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-09-30T08:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T09:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-10-11T15:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-10-15T16:58:05.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2021-10-19T12:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-19T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-10-21T08:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-10-26T22:58:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-10-26T23:00:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2021-10-26T23:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001681220208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMT — 00003029120168110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665109/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPB — 00005849020188150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPB — 00005793520188150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Única de Boqueirão
- [TJPI — 00001670820128180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPB — 00005827420188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPI — 00001657520118180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMA — 00001858220188100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597571/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES