# Registro público: TRT20 — 00001281720265200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751721/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751721.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4400b5378efc69824532f5fdd8bc4095a313489df5fec43afc77562fc99df679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Astreintes | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T22:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-28T06:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-28T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-28T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-30T02:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-30T02:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-30T18:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-05-13T18:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-05T12:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-08T08:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-08T08:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-09T02:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-09T02:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-09T02:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-09T02:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-17T16:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-08-21T16:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-21T16:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-28T06:54:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-28T10:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-08T08:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000322020255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000261320255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / OLINDA - 04A VARA
- [TRT6 — 00000253120255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / OLINDA - 03A VARA
- [TRT24 — 00242262520185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023175/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT11 — 00001912120245110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020780/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT22 — 00004523220265220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005210/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT23 — 00001683320195230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993937/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT16 — 00162641420235160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973420/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis