# Registro público: TRE-RN — 06000353420236200067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751726/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a76d715f73c15cd6c18cc67ce8212157cce268be61e624936c4d6442bc27f30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-12-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-01T10:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-17T08:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T08:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T12:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-08T10:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-01T10:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2023-08-17T08:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-18T09:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-21T08:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-22T09:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T10:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-15T15:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-17T09:38:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-22T09:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-22T09:41:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-24T15:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-28T09:45:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-11-29T11:20:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-04T07:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-12-04T07:17:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-12-08T17:06:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T13:28:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-21T17:32:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-12-03T00:15:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-04-14T06:35:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-11-29T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-12-09T12:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-09T12:52:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-11T13:07:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000092420216130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680818/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-CE — 06001045120216060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678428/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-MG — 06000092320266130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676022/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
- [TRE-RJ — 06000719720216190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673362/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000719120226190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670576/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-PR — 06000342220216160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667496/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira
- [TRE-BA — 06000427720226050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665301/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000340320216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL