# Registro público: TJBA — 00011860320128050235

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8248c3a0ba87ecec44644b8ae966d9db685d574d72f90128eda0b9eb1621580c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2015-12-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003022620208140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746080/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPR — 00000128220218160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001429419918080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TRT22 — 00004244220135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJRO — 00593320920008220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003069120128110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745217/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TRT4 — 00009182320145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TJPA — 00003035920078140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744806/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS