# Registro público: STJ — 00001177220134058402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751731/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c7327567f181cf24aab8d1a459ac5dacd3f751c04620fd84d24830672fd40d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T10:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-12T11:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-12T11:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-29T19:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-02T19:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-06-03T08:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-27T17:30:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-07-02T15:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-05T22:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T11:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T19:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T05:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T14:42:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-18T14:42:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-29T18:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T19:14:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-27T17:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T19:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-02T15:53:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001771320178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853284/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMA — 00002003120158100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846624/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPI — 00001762820178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801513/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [STJ — 00003991320134058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812050/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMA — 00001994620158100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797702/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TRF6 — 00000824120164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794237/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [STJ — 00003959120158030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002271220164013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793252/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única de Bom J. da Lapa