# Registro público: TJPB — 00001806520208150731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Cabedelo
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751756/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 811cadd540a8da3575f17eb3664de0eed355450cdd23e6bd6835f889e4364d51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-01-07T12:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-03-10T19:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-03-16T16:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-05-22T12:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-05-22T12:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-08-16T20:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-08-25T08:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-09-30T19:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-09-30T19:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-10-04T10:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2026-02-22T15:01:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2020-12-01T10:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-01-07T15:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-06-08T10:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-10-04T10:10:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}
- 2021-10-04T10:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6051", "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002086420228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / 2ª Vara
- [TJRR — 08011915520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788910/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRE-SC — 06000369420236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789284/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001439120208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788892/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TRE-MG — 06000101520236130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788876/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TJES — 00001435620218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788753/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00001443620238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788366/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMS — 00002093020238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787955/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Cabedelo / Vara Única (DESATIVADO)